A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...
Não são todos os transtornos no fornecimento de serviços que geram automaticamente o direito a indenização por danos morais. Resultados desfavoráveis na Justiça podem...
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com voto do Desembargador Ernesto Anselmo Chíxaro, concedeu mandado de segurança onde se determinou...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra...