A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de prejuízo efetivo ao erário, como condição para a condenação baseada...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do registro somente é imprescritível...
A Segunda Câmara Criminal do TJAM anulou uma condenação por homicídio qualificado em razão da nomeação de um advogado dativo instantes antes do julgamento,...
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sob relatoria do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, julgou improcedente o Habeas...