Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Locatário deve devolver o imóvel em boas condições; descumprimento gera indenização

A pessoa que aluga um imóvel tem a obrigação de usar e de gozar o bem de forma regular, utilizando-o com o mesmo cuidado...

Acordo que transferia obrigação de pagar alimentos de filhos à empresa é nula, diz Justiça

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula clausula alimentar celebrada entre genitores de três crianças e fixou alimentos provisórios...

STF declara consistente lei que concedeu isenção de IPVA a PCD, mesmo com erro de iniciativa

A concessão de isenção de ICMS na aquisição de veículos para pessoas com deficiência é constitucional mediante lei desde que exista autorização expressa em...

Realização de exames prescritos por médico atrai a responsabilidade solidária de entes públicos

Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais...

Justiça declara abusiva greve dos servidores da saúde do DF

 Em decisão liminar, o Desembargador plantonista da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu a abusividade...

TRF6 determina prisão imediata de mandantes da Chacina de Unaí

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por decisão majoritária de sua Primeira Turma, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF)....

Acusado de tirar a vida de adolescente é condenado a 23 anos de prisão por feminicídio

 Decisão do Tribunal do Júri de Taguatinga, Brasília,  condenou Vandir Correia Silva a 23 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime...

Adolescentes que postaram vídeo ofensivo contra colega terão que ler livro antirracista

A Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro decidiu que duas adolescentes que criaram um vídeo ofensivo contra uma colega de escola...

Must read

TSE nega que haja impedimento a homenagem a Lula por desfile em Escola de Samba

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira...

TJAM limita anulação de concurso da Câmara de Manaus e mantém três cargos válidos

A anulação integral de concurso público, quando fundada em...
- Advertisement -spot_imgspot_img