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O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que rejeitou...
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A Justiça Federal no Amazonas julgou improcedente a Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o espólio de...