Nas ações em que a concessionária de energia busca cobrar faturas em atraso- as denominadas ações monitórias-, o consumidor normalmente se encontra em posição...
A Constituição Federal de 1988, no art. 39, §4º, estabeleceu que a remuneração dos agentes públicos, incluindo magistrados, seria feita exclusivamente por subsídio fixado...
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio de decisão relatada pela Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, confirmou a condenação de uma construtora a...