Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Saques do PASEP não reconhecidos contra o Banco do Brasil devem ter ações suspensas, decide Justiça

Processo que discute saques não reconhecidos por correntista do PASEP é sobrestado até julgamento definitivo de tese repetitiva sobre ônus da prova no STJ. O...

Por falta de documento de contrato, Banco deve devolver descontos em dobro e indenizar cliente

Descontos mensais foram considerados irregulares e indenização por danos morais foi aumentada.A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que...

Casamento não desfeito se opõe à declaração judicial de união estável paralela, fixa Justiça

Não se declara, na via judicial, a existência de união estável, com o reconhecimento de pretensa entidade familiar, se a pessoa casada, ainda que...

STJ mantém transferência de “Playboy” para presídio federal por liderança criminosa na cadeia

Ministro Herman Benjamin indeferiu liminar em habeas corpus, por ausência de ilegalidade manifesta e urgência qualificada no pedido de transferência de Diony Lopes Torres,...

STJ decide que valor mínimo para apelação em execução fiscal deve considerar o total da dívida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em processos de execução fiscal baseados em uma única Certidão de Dívida Ativa (CDA), o valor...

STJ mantém exclusão de candidato por falta de certidão exigida em edital de seletivo no Amazonas

A ausência de documento previsto expressamente em edital de processo seletivo simplificado justifica a eliminação do candidato, não cabendo ao Poder Judiciário flexibilizar regras...

STJ condena ingerência interna e externa sobre o Judiciário em nota lida na abertura do semestre

Na abertura dos trabalhos do segundo semestre forense de 2025, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman Benjamin, leu nota...

MPAM investiga desabastecimento de medicamentos psiquiátricos na rede pública de Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública,...

Must read

Militar deve ter assegurado tempo de mandato classista na contagem para aposentadoria

Tribunal entende que a lei assegura o afastamento para...

Ultrapassado o limite gratuito de saques, cobrança de tarifa bancária é legítima

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal...
- Advertisement -spot_imgspot_img