O Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do ministro Herman Benjamin, barrou recurso da Hapvida Assistência Médica S.A. e manteve condenação imposta pelo...
A 4ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais do Amazonas reformou sentença que reconhecia a um policial militar o direito a reajustes...
Embora a reparação do dano ambiental seja imprescritível, o pedido de ressarcimento individual decorrente do impacto ambiental segue a regra do Código Civil. Foi...
O Supremo Tribunal Federal firmou, em repercussão geral, que o prazo bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, aplicável a trabalhadores celetistas, não...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a destinação mercantil das drogas não pode ser presumida pela simples posse do entorpecente,...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o julgamento em curso sobre a chamada pejotização não abrange os processos que...