O ministro André Mendonça votou, nessa sexta-feira (5/9), por negar provimento a recurso extraordinário que pretendia afastar a Selic como parâmetro legal de atualização...
Ela une o caráter normativo (a criação da lista) com a mensagem política central (recusa em aceitar cidadãos como instrumento de barganha).
O presidente dos...
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta quinta-feira (4/9), julgamento destinado a fixar tese vinculante sobre a possibilidade de condenação em...