A obrigação de reparar o dano, mesmo independentemente de culpa, é uma das premissas fundamentais da responsabilidade civil, nos termos do artigo 927, parágrafo...
A 1ª Turma Recursal da SJAM confirmou, por unanimidade, a sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a trabalhadora da indústria oftálmica exposta...
A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, nesta segunda-feira (31/3), pedido de tutela de urgência formulado pelo Conselho Federal...
O caso Daniel Alves reacende reflexões que transcende fronteiras: o risco da espetacularização da justiça penal e seus efeitos colaterais, muitas vezes irreversíveis. A...
O caso analisado constestou os índices de correção monetária e encargos de mora aplicados, pedindo a recomposição do saldo existente em conta vinculada ao...
A responsabilidade do INSS não decorre do simples fato de operacionalizar os descontos, mas da sua omissão em coibir irregularidades, o que lhe impõe...