A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas determinou a instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra serventuários extrajudiciais do estado, conforme estabelecido nas...
Ministro Gurgel de Faria negou provimento a recurso especial e manteve decisão do TJAM que rejeitou pedido por inovação recursal. A autora defendeu que...
A ação popular pode ser usada por qualquer cidadão para defender o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico...