Conselheiro destaca que cantor Sidney Magal já havia desistido da apresentação O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou o pedido para suspender...
A ausência de vínculo administrativo-funcional dos servidores não constitui óbice à continuidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), pois a persecução da responsabilidade administrativa visa...
Em se tratando de delitos cuja persecução penal depende exclusivamente da iniciativa da vítima, revela-se despropositada a inércia após o decurso do prazo...