A penalidade aplicada decorreu da suposta infração da motorista de transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local. A autora alegou a...
A sentença anulou a cobrança de quase R$ 93 mil feita pela Amazonas Energia contra um consumidor, devido ao descumprimento dos procedimentos regulatórios obrigatórios...
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições federais incidentes sobre a receita bruta...
Decisão da 13ª Vara Federal Cível do DF destaca que condutas reprováveis não se confundem com atos de improbidade administrativa, que exigem prova robusta...
A concessão de liminar em habeas corpus, especialmente em plantão, exige demonstração clara e inequívoca de ilegalidade na prisão preventiva. A mera existência de...