A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão do investigado durante o inquérito policial não é obrigatória para que...
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do recurso interposto pelo Promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento, do Ministério Público do...
A prestação de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, submete-se aos princípios da continuidade e da dignidade da pessoa humana.
Com esse...