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Decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, em julgamento da Reclamação 79.290, ajuizada pela Fundação Hospitalar Adriano Jorge contra acórdão do TST
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O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou o período para manifestação de interesse em lote com 5.025 livros voltados para assuntos da área jurídica. Representantes...
A Justiça Federal no Amazonas recebeu três denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus onze policiais militares envolvidos na morte de...