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João

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Sentença da Juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, definiu o direito líquido e certo de uma...

INSS não responde por descontos de cartão consignado quando não há prova de fraude

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu a ilegitimidade passiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ação ajuizada por beneficiário que alegava descontos...

Inexiste impedimento de negociar empréstimo com seguro, o que se veda é a vinculação ao financiamento

Não há vedação à negociação conjunta de empréstimo e seguro, desde que o consumidor tenha liberdade real de contratar um serviço sem o outro....

Exigir extrato bancário para comprovar crédito em ação de RMC viola regra da inversão do ônus da prova

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Uso do cartão e senha em terminal eletrônico depõe contra falta de empréstimo e movimento do dinheiro

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STJ: Sem diálogo com a decisão que absolve o réu, recurso não supera crivo de admissão

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Estender indenização por falhas da Amazonas Energia à esposa do titular da conta ofende bom senso

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