A liberdade de expressão não é absoluta e não legitima ataques pessoais dissociados de interesse público, especialmente quando empregam termos pejorativos capazes de estigmatizar...
A emissão irregular de poluentes atmosféricos, sem observância das licenças ambientais exigidas, enseja responsabilidade civil por danos morais coletivos, quando demonstrado impacto relevante à...
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (3) que Nicolás Maduro e sua esposa teriam sido capturados após uma ofensiva contra...
A Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um hospital pela responsabilidade objetiva decorrente de...
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, com voto do Juiz Alexandre Araújo, reformou sentença que havia julgado improcedente ação...
A falha na prestação de serviço público de saneamento, quando resulta em acidente em via pública, impõe à concessionária o dever de indenizar, desde...
A ausência de reclamação administrativa prévia não afasta, por si só, o reconhecimento de dano moral decorrente de prática abusiva nas relações de consumo....