Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

TCE-AM afasta irregularidade na tramitação de lei sobre planejamento orçamentário de Manaus

Não configurado o descumprimento do dever de realização de audiências públicas obrigatórias pela Câmara Municipal de Manaus, afasta-se, em juízo cautelar, a alegação de...

TJAM valida cobrança da Amazonas Energia por fraude; STJ remete recurso à Turma do Consumidor

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu provimento à apelação Amazonas Distribuidora de Energia  e reconheceu a legalidade da...

Mulher enganada por relacionamento simulado mantém direito a indenização no STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental — prática em que alguém simula um relacionamento...

STJ abre seleção para juízes auxiliares em gabinetes de Direito Privado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu processo seletivo para juízes de direito de todo o país interessados em atuar temporariamente nos gabinetes de...

TRF‑1 programa inspeção na Justiça Federal do Amazonas de 4 a 8 de agosto

Está programado para o período de 4 a 8 de agosto o início da correição ordinária na Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), em cumprimento...

Cobrança indevida sem violação à esfera íntima não gera dano moral, fixa juiz no Amazonas

A reparação por dano moral exige, além da ilicitude, um fato externo grave ou repercussão concreta. A assertiva é do Juiz de Direito Daniel...

Venda sem CRV não isenta de transferir o veículo, decide Justiça ao validar contrato de gaveta no Amazonas

Mesmo sem registrar no Detran, o contrato de compra e venda de veículo feito entre particulares (o chamado "contrato de gaveta") continua valendo. Isso...

Servidor pode cobrar valores de ação coletiva sem risco de prescrição, fixa TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas  decidiu que um servidor público estadual pode continuar cobrando valores devidos com base em uma sentença coletiva, mesmo...

Must read

STF afasta servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de autoridades

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...

Moraes autoriza quebra de sigilo de investigados por acesso ilegal a dados fiscais de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,...
- Advertisement -spot_imgspot_img