Não configurado o descumprimento do dever de realização de audiências públicas obrigatórias pela Câmara Municipal de Manaus, afasta-se, em juízo cautelar, a alegação de...
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu provimento à apelação Amazonas Distribuidora de Energia e reconheceu a legalidade da...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental — prática em que alguém simula um relacionamento...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu processo seletivo para juízes de direito de todo o país interessados em atuar temporariamente nos gabinetes de...
Mesmo sem registrar no Detran, o contrato de compra e venda de veículo feito entre particulares (o chamado "contrato de gaveta") continua valendo. Isso...
O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu que um servidor público estadual pode continuar cobrando valores devidos com base em uma sentença coletiva, mesmo...