A simples existência de um vínculo afetivo entre as partes não converte automaticamente a demanda em questão de Direito de Família, especialmente quando ausente...
Denúncias anônimas com descrição detalhada e individualizada do suspeito, como vestimentas e traços físicos, podem justificar ações de busca pessoal durante abordagem pela Polícia...
A notificação extrajudicial por meio digital ou eletrônico é válida para comprovar a mora do devedor, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no...
O promotor de Justiça aposentado, Walber Luís Silva do Nascimento, propôs Reclamação Constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando garantir o prosseguimento, no Tribunal...