A independência do Judiciário, a soberania nacional e o devido processo legal foram reafirmados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como pilares inegociáveis...
O pescador artesanal tem direito ao seguro-desemprego durante o período do defeso, ainda que não possua o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) definitivo,...
A cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais como condição para emissão de boletos de taxas condominiais inadimplidas configura recusa injusta ao recebimento da obrigação, autorizando...
Sentença reconheceu prática de estelionato sentimental após uso indevido de senhas bancárias e contratação fraudulenta de empréstimos durante o relacionamento.
Sentença da Vara Cível de...
Plataforma de comércio eletrônico que intermedeia ofertas de terceiros responde solidariamente por falhas nas informações prestadas ao consumidor, mesmo que não seja a vendedora...
Decisão da Primeira Câmara Cível do TJAM manteve condenação contra Midway e Riachuelo por recusa indevida de cobertura securitária a consumidora acidentada.
É devida...
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) indeferiu pedido de medida cautelar formulado pela atual prefeita de Amaturá, Maria de Nazaré da...