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João

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TJAM: Devedor deve observar prazo de quitação da dívida nos casos de busca e apreensão de automóvel

Nos autos do processo 0608473-37.2020.8.04.0001, em que foi Apelante W. da Silva Rolim Comércio contra o Banco Bradesco S.A, a Primeira Câmara Cível do...

16 de dezembro de 2021

Amazonas

Mesmo reincidente, réu pode cumprir pena em regime menos gravoso, decide João Mauro Bessa

Não se encontrando circunstancias judiciais desfavoráveis e tendo sido aplicada pena mínima de privação de liberdade carece de interesse o recurso de apelação que...

16 de dezembro de 2021

Destaque

Julgamento improcedente de notícia crime contra magistrada não impede apuração disciplinar,diz TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedentes os embargos de declaração criminal que foi proposto pelo interessado A.A.S contra a Juíza de Direito...

16 de dezembro de 2021

Destaque

TJAM: Contratação temporária de servidores não caracteriza quebra de ordem de chamada em concurso

Em Mandado de Segurança cujo tema fora nomeação em concurso público, em ação proposta por Marcus Vinícius Oliveira Ramos, as Câmaras Reunidas do TJAM...

15 de dezembro de 2021

Destaque

Circunstância atenuante não pode reduzir a pena abaixo do mínimo legal, confirma TJ/AM

Em julgamento de recurso de apelação contra ação penal em que o Recorrente também discutiu a exasperação da pena-base pelo crime de furto lançada...

15 de dezembro de 2021

Destaque

Justa Causa quando presente impede magistrado de rejeitar denúncia do MPAM

Ao ofertar ação penal mediante denúncia pela prática do crime de receptação ante a 1ª Vara Criminal de Manaus, o Promotor Flávio Mota Moraes...

15 de dezembro de 2021

Destaque

TJAM: Doença grave que autoriza prisão domiciliar não é a mesma que pode afastar do trabalho

Havendo ações penais em curso contra o indiciado e tendo cometido novo crime é plausível se utilizar dessa circunstância para aferir que em liberdade...

15 de dezembro de 2021

Destaque

TJAM firma: Habeas Corpus não é sede adequada para a discussão de negativa de autoria de crime

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos ao relatar os autos de processo nº 4007161-73.2021.8.04 movido por Raquel Oliveira dos Anjos lecionou em voto...

15 de dezembro de 2021

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