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João

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Reincidência não permite privilégio em pena por tráfico de drogas no Amazonas

Denotando-se a reincidência, assim verificada quando o agente comete novo crime depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime...

14 de dezembro de 2021

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É nula a decisão que reconhece falta grave em execução penal sem audiência de justificação,diz TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas na esteira de posicionamento do Supremo Tribunal Federal considerou no julgamento de agravo de execução, em autos de...

14 de dezembro de 2021

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TJ-AM firma que ações penais em curso não impedem o reconhecimento de Tráfico Privilegiado

A sentença penal condenatória que acolhe ação criminal movida por tráfico de drogas contra o acusado e que deixa de reconhecer a causa especial...

14 de dezembro de 2021

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Pena-base no mínimo legal não pode ser diminuída por atenuante, julga Tribunal do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas dispôs em julgamento de recurso de apelação formulado por Lucas Reis de Oliveira que na fase da dosimetria...

14 de dezembro de 2021

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Violência narrada pela vítima da subtração do aparelho celular mantém pena por roubo em Manaus

O fato de se encontrar com a pessoa da vítima em via pública, vindo a abordá-la com o anúncio de que se tratava de...

14 de dezembro de 2021

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TJAM: Medidas protetivas de urgência podem ser renovadas a favor da mulher mesmo sem prévio pedido

A Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho deliberou nos autos do processo 0628841-04.2019.8.04.0001, em julgamento de recurso de apelação do Ministério Público do Estado do...

14 de dezembro de 2021

Destaque

TJAM: É prescindível a intimação do apenado sobre revogação obrigatória do livramento condicional

Ao apreciar e julgar recurso de agravo em execução penal, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas desproveu o Recurso proposto por Robson Mendonça de...

13 de dezembro de 2021

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