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João

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Destaque

Prisão Temporária que excede prazo legal tem Habeas Corpus sob tutela do TJAM

Nos termos da lei 7.960/89 a prisão temporária tem prazo de 05(cinco) dias, podendo ser prorrogada por igual período, em caso de extrema e...

4 de janeiro de 2022

Destaque

Crime continuado exige elementos objetivos-subjetivos para que reste configurado, diz TJAM

Em conflito de competência julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas afastou-se a fixação da competência por prevenção com fundamento na continuidade delitiva quando...

4 de janeiro de 2022

Destaque

TJAM: Utilizar motor em outro veículo sabendo de sua origem ilícita é receptação qualificada

O fato de guardar veículo roubado em oficina, dela sendo proprietário/mecânico, com a promessa de que receberia importância em dinheiro é conduta crime definida...

4 de janeiro de 2022

Notícias

Minha Casa Minha Vida com defeitos de construção permite buscar danos em juízo

Em ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal por mutuaria do Programa Minha Casa Minha Vida levou-se ao conhecimento da Justiça Federal de 1ª...

3 de janeiro de 2022

Destaque

Sucessivos recursos interpostos pela Defesa se contrapõem à duração razoável do processo, diz TJAM

Rodrigo Freires da Silva impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas narrando que sofreu constrangimento ilegal ao direito de liberdade ao...

3 de janeiro de 2022

Destaque

Razoabilidade é requisito que se impõe para auferir excesso de prazo em prisão no Amazonas

Lançada ação penal mediante denúncia do Ministério Público "o prazo para a conclusão da instrução criminal não comporta natureza fatal e improrrogável, fazendo-se imprescindível...

3 de janeiro de 2022

Destaque

Crimes de dispensa de licitação e dano ao erário cometidos por Bi Garcia voltam para o 1º grau

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu nos autos de processo 0004878-48.2021.8.04.0000, em embargos de declaração criminal interposto pelo Ministério Público do...

3 de janeiro de 2022

Destaque

Pequeno valor de coisa furtada à noite na casa da vítima não é insignificante penal, diz TJ/AM

A Defensoria Pública do Amazonas na defesa do assistido Alcemir Rômulo Caldas Aquino, condenado por furto qualificado ante o repouso noturno, com a invasão...

3 de janeiro de 2022

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