A manutenção não programada da aeronave, ainda que acompanhada de hospedagem, configura fortuito interno e não exime a companhia aérea da responsabilidade objetiva pelos...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas não admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado pelo Estado do Amazonas para uniformizar...
Decisão reafirma limites do habeas corpus, valor diferenciado da palavra da vítima em crimes sexuais e necessidade de fundamentação para perda do cargo público,...
A Justiça Federal em Tabatinga condenou dois réus-presos por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de armas de fogo....
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que rejeitou o reconhecimento de legítima defesa putativa em ato infracional análogo a homicídio...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que concedeu a uma segurada apenas o auxílio-doença e...
O ministro Otávio de Almeida Toledo, desembargador convocado do TJ-SP atuando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu de habeas corpus impetrado pela...