O Ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, negou habeas a favor de Felipe Rodrigues Simões, impetrado em tese, contra sentença que manteve...
O Desembargador Paulo Lima, em recurso de apelação interposto por Bruno Raphael Pinheiro, reformou sentença da 2ª Vara Cível que inobservou direito do Autor/Segurado...
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, conferiu acerto à decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública que afastou erro médico cometido pelo médico oftalmologista...
A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo determinou ao Estado que indenize a família de recém nascido prematuramente e que veio a óbito no...
O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, declarou, de ofício, a nulidade de audiência de instrução e julgamento de ação penal pela prática de...
O Desembargador Anselmo Chíxaro, em voto relator acolhido pela Corte de Justiça, concluiu que o consumidor Cristiano Freire Mendonça, ao apelar de decisão da...
Tefé, no Amazonas, contestou a obrigação que lhe foi infligida pelo Juízo daquele Município de proceder ao pagamento de verbas remuneratórias de adicional por...
Em sede de Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça foi anulado parcialmente, a pedido de Emanoel Carvalho, o procedimento de representação contra...