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João

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TJAM mantém condenação do Estado para garantir conversão em dinheiro de licença não usufruída

Nos autos de Acórdão lavrado pelo Tribunal de Justiça contra o Estado do Amazonas se entendeu improcedente recurso de apelação do ente estatal contra...

11 de outubro de 2021

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TJAM diz que efeitos financeiros de aposentadoria por invalidez iniciam desde a data da citação

Ao realizar o pedido de aposentadoria por invalidez junto ao Instituto Nacional do Seguro Social que foi formulado pelo segurado Arlindo Barroso Galvão, o...

11 de outubro de 2021

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Professora de Manaus ganha direito a indenização por contrato temporário que excede prazo de 2 anos

Nos autos do processo nº 0665343-39.2019.8.04.0001 que tramitou na 5ª. Vara da Fazenda Pública de Manaus a professora municipal Elaine Pinheiro Brito obteve reconhecimento...

11 de outubro de 2021

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Cobrança de tarifas de esgoto é legal ainda que não haja tratamento sanitário, julga TJAM

Nos autos do processo 0660092-69.2021.8.04.0001 por meio de ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais contra a empresa Águas de Manaus,...

11 de outubro de 2021

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José Hamilton diz que processo penal não admite prazo em dobro para Fazenda Pública recorrer

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos ao relatar os autos do processo n°0004415-09.2021.8.04.0000 em julgamento de embargos de declaração no âmbito do Tribunal...

11 de outubro de 2021

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TJAM diz que negativa de autoria de pai foragido por crime de estupro não é acolhida em HC

Não cabe a análise em sede de habeas corpus do pedido de negativa de autoria do delito imputado pois 'o habeas corpus não é...

10 de outubro de 2021

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Para o MPAM, não é tolerável saída antecipada de preso em regime fechado

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotora de Justiça Elizandra Leite Guedes de Lira insurgiu-se contra a decisão do magistrado...

10 de outubro de 2021

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Erro material em cálculo de pena autoriza reforma de sentença penal condenatória no TJAM

Condenado ante a Vara Especializada em Crimes de Trânsito pela prática de conduta descrita no artigo 303 do CTB, Lúcio Carvalho de Oliveira recorreu...

10 de outubro de 2021

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