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João

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Progressão de Regime de Execução de Pena não admite decisão genérica no Amazonas

Em agravo de execução penal movido pelo Ministério Público do Amazonas, a Primeira Câmara Criminal reconheceu a inidoneidade de fundamentação de decisão que concedeu...

12 de dezembro de 2021

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TJAM firma: Legítima Defesa de terceiro não se sustenta em fase anterior ao Júri

Nos autos do processo 0222616-38.2016.8.04.0001, a Primeira Câmara Criminal apreciou e julgou recurso em sentido estrito contra sentença de pronúncia que determinou a submissão...

12 de dezembro de 2021

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Perfil Genético de acusado comprova autoria de estupro no Amazonas

Nos autos de ação penal julgada procedente por crime de estupro contra A.T.O.V, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas negou apelo do Recorrente mantendo...

12 de dezembro de 2021

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Desconhecer que ação de estuprar é crime não é crível, muito menos no Tribunal do Amazonas

Ao analisar os autos da ação penal nº 0500934-32.2008.8.04.0001 no julgamento de recurso de apelação formulado por A.T.O.V, a Primeira Câmara Criminal registrou que...

12 de dezembro de 2021

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Desclassificação de tráfico para consumo pessoal da droga deve atender à lei, diz TJAM

Em recurso proposto por Karlos Henrique Ferreira da Costa, destinado ao Tribunal de Justiça nos autos de ação penal julgada procedente por tráfico de...

12 de dezembro de 2021

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Em Alvarães (AM) juiz nega retirada de restrição de bens de pessoa não envolvida em investigação

Em investigação criminal promovida pelo Ministério Público do Amazonas em face de decisão judicial nos autos do processo 0000021-04.2020 restaram apreendidos bens que se...

11 de dezembro de 2021

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TJAM firma: Tráfico de Drogas é delito de ação múltipla e independe de comercialização comprovada

Em recurso de apelação julgado nos autos do processo 0002224-14.2020.8.04.4401, a Primeira Câmara Criminal do Amazonas definiu que o crime de tráfico ilícito de...

11 de dezembro de 2021

Destaque

Ter em depósito e guardar a droga assegura condenação ao flagranteado no Amazonas

Ter em depósito e guardar substâncias entorpecentes assegura ao flagranteado, nessas circunstâncias, a certeza de que incidiu nas penas do Artigo 33 da Lei...

11 de dezembro de 2021

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