A Revisional de alimentos encontra possibilidade jurídica importando que esteja presente, no caso concreto, o objetivo de reequilibrar o valor dos alimentos e dentro...
Nos autos do processo 07002760-04.2020.8.04.0001, ao apreciar e julgar pedido de reforma de pronúncia a Júri pela acusação da morte da adolescente Carla Fernanda...
A entidade familiar formada pela união estável entre o homem e a mulher deve ser configurada pela convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida...
Embora pronunciado pelo 2º Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio qualificado, a determinação de encaminhamento do réu Raimundo da Silva Gomes...
Em sede de embargos declaratórios interpostos pelo Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça rejeitou pedido de reedição de decisão que concedeu Mandado de...
Os débitos relativos a serviços essenciais de água/esgoto e energia elétrica são de natureza pessoal, assim, se o credor resolva cobrar direitos correspondentes a...