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João

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Tribunal do Amazonas determina que cobrança indevida em conta bancária gera dever de reparar o dano

Para a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o dano moral tem caráter educativo. Leciona Flávio Humberto Pascarelli Lopes,...

15 de julho de 2021

Destaque

Direito de recorrer não pode ser exercitado fora prazo, reitera desembargadora do Amazonas

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, relatora dos autos virtuais de Agravo de Instrumento nº 4002695-36.2021.8.04.0001, negou conhecimento a recurso em razão de sua...

14 de julho de 2021

Destaque

Atraso na entrega do imóvel contratado enseja responsabilidade civil, afirma Tribunal do Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Amazonas, por meio de seus desembargadores, nos autos do Recurso de Apelação oriundo da 8ª Vara Cível de Manaus,...

14 de julho de 2021

Destaque

TJAM acolhe Embargos de Declaração em ação possessória com litisconsórcio multitudinário

As matérias de ordem pública não admitem preclusão - inadmitindo-se a não possibilidade de reanálise - em qualquer tempo e em qualquer grau de...

14 de julho de 2021

Destaque

Prefeito de Boa Vista do Ramos é notificado pelo TCE/AM por possíveis irregularidades em nomeações

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Conselheiro Mário Manoel Coelho de Melo, atendendo a representação formulada pela Secex/Am, determinou ao...

14 de julho de 2021

Destaque

Prefeito de Tapauá-AM tem prazo para abster-se de promoções pessoais

O Promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, da Comarca de Tapauá no Estado do Amazonas recomendou ao Prefeito daquele Município, no prazo improrrogável...

13 de julho de 2021

Destaque

Justiça do Amazonas define metodologia para cabimento de Reclamação contra Turmas Recursais

O Instituto da Reclamação descrito no Artigo 988 do Código de Processo Civil e na Resolução nº 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça, deve,...

13 de julho de 2021

Destaque

Amazonas Energia não deve interromper fornecimento de serviço a consumidor que discute débito

Nos autos do processo 0676884-98.2021.8.04.0001, o juízo da 3ª Vara Cível de Manaus, Manauel Amaro de Lima, determinou a Amazonas Energia que o fornecimento...

13 de julho de 2021

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