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Edinho Silva critica “linchamento público” após saída de Toffoli da relatoria do caso Banco Master e expõe tensão entre garantias individuais e desgaste institucional...
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu a incidência do princípio da consunção em um caso envolvendo crimes ambientais e determinou o...
A contratação de seguro prestamista não configura, por si só, venda casada, quando demonstrado que o consumidor aderiu ao seguro de forma independente e...