O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em despacho que a suspensão nacional determinada na última semana não paralisa investigações...
O relator da Reforma Administrativa na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que irá incluir no texto do projeto em tramitação a vedação da...
Renovação compulsória de locação comercial garante preservação do ponto e impede que locador se beneficie sozinho da valorização gerada pelo inquilino. Com essa disposição, sentença...
A responsabilidade civil do Estado depende da comprovação do nexo de causalidade entre conduta estatal e dano. O simples arquivamento do inquérito criminal ou...