Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Justiça aplica multa de R$ 100 mil ao Amazonas por descumprir sentença sobre humanização do parto

A Justiça Federal no Amazonas determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil ao governo estadual pelo descumprimento de sentença que impunha a...

STF garante continuidade de investigações com uso de relatórios do Coaf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em despacho que a suspensão nacional determinada na última semana não paralisa investigações...

Deputados discute fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados e promotores

O relator da Reforma Administrativa na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que irá incluir no texto do projeto em tramitação a vedação da...

STJ define que prazo para quitar dívida em busca e apreensão começa na execução da liminar

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.279), definiu que o prazo de cinco dias para...

Para evitar proveito exclusivo do locador, aluguel comercial pode ser renovado, decide Justiça

Renovação compulsória de locação comercial garante preservação do ponto e impede que locador se beneficie sozinho da valorização gerada pelo inquilino. Com essa disposição, sentença...

Responsabilidade do Estado por abordagem policial não gera indenização sem prova de abuso

A responsabilidade civil do Estado depende da comprovação do nexo de causalidade entre conduta estatal e dano. O simples arquivamento do inquérito criminal ou...

Agência de passagens deve indenizar passageiro por falha em viagem de barco no Amazonas

A exclusão de empresa que não integra a cadeia de consumo não afasta a responsabilidade da fornecedora que comercializou o serviço de transporte e...

Pensão por morte exige comprovação da união estável até a data do óbito, fixa Justiça

A concessão da pensão por morte está condicionada à comprovação da união estável existente até a data do óbito do segurado, não bastando documentos...

Must read

Mensagens indicam repasses de R$ 35 milhões ligados a resort que teve Toffoli como sócio

Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do empresário...

Incômodo no Supremo: ministros reagem a vazamento de reunião sobre Toffoli

Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram incômodo com o...
- Advertisement -spot_imgspot_img