Nos delitos sexuais - em regra, praticado às escondidas, a palavra da vítima constitui-se em elemento probatório para a condenação do acusado, mormente porque...
A violência doméstica praticada contra a mulher exige a adoção de medidas protetivas de urgência não sendo possível sua revogação na esfera da convivência...
A promoção por bravura é ato discricionário da Administração Militar Estadual e decorrerá da avaliação de ações incomuns de bravura e coragem do militar...
As intimações feitas por meio eletrônico pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais...
Acidentes ligados ao fornecimento de energia elétrica são de responsabilidade das distribuidoras do setor, mesmo que haja culpa de terceiros, assim como reconhecido nos...