A Desembargadora Onilza Abreu Gerth julgou o mérito de revisão criminal, rejeitando o pedido de desconstituição de condenação de estupro de vulnerável, com trânsito...
O Desembargador Paulo César Caminha e Lima acolheu recurso do militar Miguel Marinho que, ao ajuizar ação declaratória contra o Estado do Amazonas, pediu...