Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Decisão de Dino contra ‘penduricalhos’ amplia pressão sobre o Congresso por lei nacional do teto

Na prática, a decisão eleva a pressão institucional — e também social — sobre o Congresso Nacional para que edite a lei nacional destinada...

Multa de trânsito tem prazo para ser encaminhada ao infrator sob pena de extinção, fixa Justiça

A lei de trânsito dá 30 dias para o órgão de trânsito enviar a notificação da multa depois da autuação. Se esse prazo não...

Sem prova de retaliação política, tratamento distinto a cessionários não invalida atos administrativos

A retomada de bens públicos ocupados por particulares após o término do prazo contratual não configura, por si só, ilegalidade — nem pode ser...

Boa-fé que salva: restrição a veículo vendido antes da penhora judicial não resiste se vendido a terceiro

Uma decisão judicial determinou a liberação de um carro que havia sido bloqueado por ordem da Justiça durante a cobrança de uma dívida de...

Receita afasta de função de chefia auditor investigado por acesso a dados vinculados a familiar de ministro

A Receita Federal retirou da função de substituto eventual na chefia da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, em Presidente...

Conduta LGBTfóbica justifica descredenciamento de motorista de aplicativo, confirma Justiça

A decisão de um aplicativo de transporte de passageiros que decidiu excluir um motorista por LGBTfobia e conduta inadequada, como comportamento grosseiro e de...

Sem prova de erro na entrega do vibrador, não é possível apurar recusa de troca por embalagem rompida

Ao entender que não houve comprovação mínima de erro na entrega do produto — que, segundo a autora, consistiria no recebimento de vibrador de...

Dino admite associações que contestam limites ao teto e amplia liminar que suspende pagamentos

Após registrar que o Supremo Tribunal Federal já julgou 12.925 casos relacionados ao teto remuneratório no serviço público desde o ano 2000, o ministro...

Must read

Saiba o que são crimes eleitorais e como denunciar

Neste domingo (4), mais de 158 milhões de eleitores...

Banco não responde por golpe após falso recadastramento para cesta de alimentos

Tudo começou com a promessa de uma cesta básica....
- Advertisement -spot_imgspot_img