Most recent articles by:

João

- Advertisement -

Destaque

Mesmo que o devedor esteja em atraso com pagamento de carro há requisitos para sua apreensão

Nos autos do processo nº 0602447-07.2021.8.04.6300, o juiz Anderson Luiz Franco de Oliveira, da 3ª. Vara da Comarca de Parintins fundamenta decisão em que...

1 de julho de 2022

Destaque

Em Manaus, construtoras devem indenizar por atraso na entrega de imóvel

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal do Amazonas, reafirmou que o fornecedor de serviços, no caso a incorporadora, obrigada à...

1 de julho de 2022

Destaque

Viagens marítimas marcadas por atrasos e outros desconfortos são indenizáveis no Amazonas

O Tribunal do Amazonas, por meio do Desembargador Relator, Wellington Araújo, negou a Msc Cruzeiros do Brasil Ltda o pedido de Reclamação Constitucional contra...

1 de julho de 2022

Destaque

Paternidade não deve ser reconhecida apenas com presunção firma decisão no Amazonas

Em ação de investigação de paternidade, se o suposto pai ou seus descendentes que foram indicados nos autos, se recusarem a realizar exame de...

1 de julho de 2022

Destaque

Tempo de cliente perdido em fila do Bradesco mantém multa do Procon ao Banco no Amazonas

O Bradesco, da Agência Noel Nuteles, em Manaus, após ser autuado pelo Procon, por ser constatado que teria sujeitado clientes a uma espera, em...

1 de julho de 2022

Notícias

STF examinará manual do Governo Federal que cria entraves para prática de aborto legal

O Supremo Tribunal Federal recebeu o pedido de quatro entidades de saúde coletiva que protocolaram pedido de liminar com o escopo de suspender um...

1 de julho de 2022

Notícias

Luís Barroso firma não caber recurso ordinário em HC contra decisão monocrática do STJ

O Ministro Luis Roberto Barroso denegou ordem de habeas corpus em recurso ordinário interposto por Thiago Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça,...

1 de julho de 2022

Notícias

Sem prova da recusa de acesso a dados pessoais não cabe habeas data diz STF

O Supremo Tribunal Federal examinou, em julgamento de recurso ordinário, pedido de habeas data denegado pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo...

1 de julho de 2022

1...1.9201.9211.922...2.173 Página 1.921 de 2.173