Most recent articles by:

João

- Advertisement -

Destaque

Processo Administrativo é válido para expulsão de militar da Corporação no Amazonas

A exclusão de um militar dos quadros da corporação do Amazonas pode decorrer de adequado processo administrativo, ante a regularidade formal e material exigidas,...

4 de julho de 2022

Destaque

Indícios de Autoria são suficientes para o Júri correlacionar com a materialidade do crime

Nos autos do processo 0000459-42.2019.8.04.4401 em apreciação e julgamento de recurso em sentido estrito contra decisão do juízo da Vara de Humaitá que determinou...

4 de julho de 2022

Destaque

Degravação de escuta telefônica com interpretação pessoal é nula, diz decisão no Amazonas

A jurisprudência do Tribunal do Amazonas fixa que a transcrição de interceptação telefônica, quando eivada de impressões pessoais e deduções é imprestável para qualquer...

4 de julho de 2022

Destaque

Tese de porte para uso próprio é incompatível ante provas de mercancia das drogas

Em ação penal que tramitou ante a 4ª Vecute, John Baptista dos Santos foi condenado a mais de 8(oito) anos de reclusão por ter...

3 de julho de 2022

Destaque

Excesso de passageiros em barcos no Amazonas é atentado à segurança fluvial

Os proprietários de barcos que em águas do Rio Negro pratiquem o excesso de lotação na embarcação, onde se constate quantidade de passageiros superior...

3 de julho de 2022

Destaque

Transporte ilegal de pirarucu no Amazonas é ato criminoso tanto quanto a pesca em período proibido

O transporte de pirarucu durante o período em que a pesca é proibida pela autoridade competente tanto é ato criminoso quanto a própria pesca...

3 de julho de 2022

Destaque

Habeas Corpus reiterado importa em fatos e fundamentos novos reafirma decisão no Amazonas

Havendo a demonstração de constrangimento ilegal ao direito de liberdade de locomoção é cabível a utilização do habeas corpus visando a cessação do ato...

3 de julho de 2022

Destaque