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João

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TJAM decide que companheira de falecido tem legitimidade para pleitear indenização no DPVAT

A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A., recorreu de sentença da 20ª Vara Cível, porque não se conformou com condenação sofrida em...

10 de julho de 2021

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Militar tem 5 anos de prazo contados a partir da inatividade para cobrança de direitos, decide TJAM

Direitos decorrentes de promoção de policial militar transferido para a inatividade tem prazo para serem questionados judicialmente, mas o decurso deste prazo é contado...

10 de julho de 2021

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Justiça do Amazonas mantém sentença por crime permanente que autoriza a entrada em domicílio

Estando a autoria e materialidade comprovadas quanto aos crimes de "ter em depósito e guardar" substâncias entorpecentes , na forma do artigo 33 caput,...

10 de julho de 2021

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TJAM reconhece que acordo de alimentos referendado por Defensor Público pode ser executado

É cabível a execução alimentícia fundada por meio de acordo extrajudicial referendado pela Defensoria Pública e isso implica em valorizar a dignidade da pessoa...

10 de julho de 2021

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Sentença que não acolhe provas e extingue o processo é nula, firma Câmara Cível do Amazonas

A Constituição Federal assegura o direito de propriedade e quando esse direito é agredido porque foi esbulhado - alguém praticou ação que resultou no...

10 de julho de 2021

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Intimação pessoal com entrega dos autos é prerrogativa da Defensoria Pública do Amazonas

Constitui prerrogativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPEAM, a intimação pessoal para todos os atos do processo, com a entrega dos...

9 de julho de 2021

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Banco não pode casar concessão de empréstimo com venda de plano odontológico decide TJAM

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas emitiu decisão nos autos do processo n° 0636170-33.2020.8.04.0001, em recurso de apelação...

9 de julho de 2021

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