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João

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Estado do Amazonas deve indenização por detento morto em rebelião

Estando o preso em estabelecimento prisional, se torna evidente que esteja sob a proteção e vigilância da autoridade responsável, vindo a Administração ter que...

12 de julho de 2021

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Medida de internação de adolescente infrator deve ser cumprida imediatamente, decide TJAM

A internação se constitui em medida privativa de liberdade do adolescente infrator e é orientada pela brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de...

12 de julho de 2021

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DETRAM/AM tem legitimidade passiva em ações de obrigação de fazer

Nos autos do processo nº 400319.2017.8.04.0001, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Púbica de Manaus em processo de obrigação de fazer que foi...

12 de julho de 2021

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No Amazonas, dano moral resta configurado por reiterados atrasos salariais

Ante a ausência de cumprimento do pagamento de verbas remuneratórias do servidores públicos do Município de Coari, ajuizou-se na segunda Vara daquela Comarca uma...

12 de julho de 2021

Destaque

TJAM: Pagamento de empréstimos debitados em conta corrente não pode ultrapassar limite máximo legal

A Segunda Câmara Cível do Amazonas, nos autos de Apelação oriundos da 13ª Vara Cível de Manaus, lavrou, por seu relator, Elci Simões de...

12 de julho de 2021

Destaque

Retificação de Registro do nome após divorcio é possível para o Tribunal do Amazonas

Nos autos do processo 0210250-93.2018.8.04.0001, em recurso de apelação que chegou a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, os desembargadores concluíram...

11 de julho de 2021

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