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João

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Havendo dúvida na violência doméstica, deve-se resolver a favor do réu

Ainda que no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, prevalece o princípio do in dubio pro reo quando a palavra da...

Múltiplas vítimas de assalto no Amazonas motivam denegação de Habeas Corpus ao acusado no STJ

A sentença condenatória que, nessa fase processual, fundamenta que o réu não poderá apelar em liberdade, e se utiliza, para sua fundamentação, dos requisitos...

Incêndio é crime cujo fogo penal é apagado se não houver prova sequer da fumaça

Crimes que deixam vestígios somente podem ser demonstrados por prova testemunhal, com a dispensa do exame respectivo, em situações excepcionais, quando restar a impossibilidade...

Suicídio cometido nas dependências de Delegacia obriga Amazonas a indenizar

O suicídio de detento nas dependências da Delegacia impõe o reconhecimento da indenização por danos morais à companheira sobrevivente pelo Estado. A conclusão se...

Não é ilegal pagar-se a Auditores subsídio de Conselheiro do TCE/AM quando em substituição, diz STF

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela não inconstitucionalidade da lei amazonense que prevê o pagamento proporcional à Auditor da remuneração...

Sem prova da recusa das informações pretendidas não se conhece de habeas data diz STJ

O Ministro Herman Benjamim, do STJ, denegou habeas data impetrado contra o Presidente do Banco Central do Brasil que objetivava acesso às informações da...

União estável de Vera Verão com Marcelo Pádua é derrubada pela Justiça de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso da família de Jorge Lafond, a Vera Verão, e derrubou uma decisão da instância inferior...

É possível concessão de benefício previdenciário diverso do pedido, define TJAM

Em embargos de declaração aos quais se concedeu efeitos infringentes contra Acórdão que julgou Recurso de Apelação de Janira do Socorro de Azevedo Paixão...

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