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João

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Crime de trânsito com vítimas diversas admite a aplicação de pena de um só dos crimes

Na direção do veículo automotor, o réu, na altura do Km 12 da rodovia Floriano Camargo de Barros, mediante imprudência, invadindo a pista contrária,...

9 de agosto de 2022

Notícias

TJDF afasta possibilidade de crimes continuados contra a vida com vítimas diversas

A continuidade delitiva é uma ficção jurídica criada pelo legislador para beneficiar o agente, sendo necessária para o seu reconhecimento a presença dos requisitos...

9 de agosto de 2022

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Detran-AM é condenado por transferência fraudulenta em automóvel

O autor demonstrou que, embora o automóvel tivesse seu nome registrado no Documento Único de Transferência (DUT) - não havia adquirido o veículo e...

9 de agosto de 2022

Destaque

Dano moral de pessoa jurídica exige prova de ofensa a imagem da empresa

O veículo tinha apenas 09 meses de uso e estava estacionado próximo ao local de trabalho de sua proprietária, no município de Presidente Figueiredo,...

9 de agosto de 2022

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Maus tratos de animais devem ser evitados em práticas desportivas, assegura decisão em Manaus

A realização e o apoio de eventos de vaquejadas e de prova de laços em rodeios que impliquem potenciais maus tratos a animais tem...

9 de agosto de 2022

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Pai que registra o filho, ainda que em dúvida de ser o genitor, não pode depois revogar esse ato

Ter assumido a paternidade do menor, com o reconhecimento desse estado pessoal, formalizado por iniciativa do interessado, mediante declaração comprovada por meio do registro...

9 de agosto de 2022

Destaque

Alimentos para a grávida são assegurados com mera suspeita de paternidade

Nos alimentos gravídicos os indícios de paternidade devem ser sérios e suficientes para, em princípio, formarem o convencimento do Magistrado de que o réu...

9 de agosto de 2022

Destaque

Mulher doa cachorro, se arrepende e caso vai parar na Justiça do Amazonas

As disputas por guarda de animais não são matérias incomuns na justiça e os dados estáticos revelam uma incidência normal, inclusive quanto ao arrependimento...

8 de agosto de 2022

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