A prestação do serviço de energia elétrica decorre de concessão pelo poder público de uma modalidade essencial de empréstimo de atividade que implica no...
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas através da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, visando a capacitação e...
O Código de Defesa do Consumidor prevê que as concessionárias de energia elétrica são fornecedoras e, nessa qualidade, quando causarem danos aos usuários ficam...
A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amazonas determinou a convocação de servidores lotados na Delegacia-Geral, a realizarem a devolução, no prazo de 24 horas,...