Havendo o fornecedor a tirar vantagem do consumidor que se retrate em ofensa aos princípios fundamentais do sistema jurídico, ameace o equilíbrio contratual ou...
Recurso do Promotor de Justiça Reinaldo Alberto Nery de Lima impulsionou o reexame de sentença absolutória pelo crime de tráfico de drogas editada pela...
Não tendo celebrado nenhum contrato com a empresa fornecedora de máquinas industriais o autor, pessoa jurídica do ramo de descartáveis e embalagens, foi surpreendida...
A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal do Amazonas, ao relatar recurso de apelação em matéria de direito de família em que...
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, em voto condutor de julgamento no Tribunal do Amazonas, decidiu pela cassação de sentença do juiz Marco Aurélio...
O direito da administração pública anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os servidores, igualmente para com os demais destinatários desse...
Servidores públicos terão direito à percepção de adicional de insalubridade desde que descrito de forma expressa e regulamentada. O benefício não está previsto como...