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João

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Estelionato para fins econômicos e estelionato sexual não se confundem

O crime de estelionato, aquele em que o agente mantém a vítima em engano para obter vantagem econômica não guarda relação com o denominado...

7 de setembro de 2022

Destaque

Sem provas de que tem direito ao seguro, beneficiário fica sem o pagamento

O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete de seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento...

7 de setembro de 2022

Destaque

Risco de esquecer detalhes de um crime autoriza ouvida cautelar de policiais

O Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, do Tribunal do Amazonas, julgou o acerto de recurso do Ministério Público que pretendeu e obteve a reforma...

6 de setembro de 2022

Destaque

Sexo não consentido com maior de 14 e menor de 18 anos é estupro com pena majorada pela gravidez

A autodeterminação é o marco das relações sexuais de uma pessoa. Dai que, estando a vítima do estupro em desenvolvimento sexual, face a sua...

6 de setembro de 2022

Destaque

Estelionato Sexual e homicídio seguem para processo e julgamento no júri

Na prática sexual criminosa, o consentimento da vítima, se surgir viciado, poderá levar o agente à responder, também, por conduta criminosa, quando, para obter...

6 de setembro de 2022

Destaque

Consumidor tem direito ao negócio pretendido e não ao que fraudou sua vontade

O Banco Bmg, além de refinanciar o contrato de empréstimo, que a consumidora já estava pagando indevidamente, por não tê-lo contratado, fez com que...

6 de setembro de 2022

Destaque

Advogado no Amazonas modifica decisão que lhe imputava assédio processual

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal do Amazonas, fixou em voto seguido à unanimidade ante a Terceira Câmara Cível do TJAM, ...

6 de setembro de 2022

Destaque

Servidor público que tenha salário em atraso pode buscar o pagamento na Justiça

O servidor público, seja na esfera estadual ou municipal, tem procurado a justiça para esclarecer conflitos que encampam direitos sociais consagrados na Constituição Federal...

5 de setembro de 2022

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