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João

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Servidor admitido sem concurso público tem direito a FGTS por renovação ilegal de contrato

Na contratação de servidor pela Administração Pública em desconformidade com as regras constitucionais, pode e deve o Poder Judiciário proclamar a nulidade do contrato...

16 de janeiro de 2023

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Carf tem voto de qualidade restaurado por meio de Medida Provisória do Governo Lula

Em vigor a medida provisória nº 1.160/2023, editada pelo Governo Lula, onde se prevê que em caso de empate na votação no âmbito do...

16 de janeiro de 2023

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Financiadores de atos terroristas amanhecem sob a mira de investigação da Polícia Federal

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16 de janeiro de 2023

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Advocacia Geral da União assumiu protagonismo em ações contra atos golpistas

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16 de janeiro de 2023

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16 de janeiro de 2023

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Moraes, ainda que referendado pelo STF, pode estar atropelando o devido processo legal

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16 de janeiro de 2023

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Perícia levanta causas de explosão em clube de tiros em Manaus com quatro mortes

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15 de janeiro de 2023

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Extremistas liberados após ataques em Brasília devem ter nomes divulgados decide justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu e a justiça de Brasília concedeu ordem para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal...

15 de janeiro de 2023

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