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João

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Não havendo demonstração de culpa do Estado em acidente de trabalho, não há dever de indenizar

O Desembargador Lafayette Carneiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas, afastou a responsabilidade do Estado em ação na qual uma servidora da Susam alegou...

21 de janeiro de 2023

Notícias

Sem fiança, Daniel Alves seguirá preso por determinação de justiça Espanhola

O jogador de futebol, Daniel Alves, de 39 anos, acusado de abuso sexual, na Espanha, por uma mulher de 23 anos, seguirá preso, sem...

20 de janeiro de 2023

Notícias

Não foi ‘golpe’ foi Impeachment diz PSDB em ação contra o Governo Lula na Justiça Federal

O PSDB ajuizou uma ação contra o Governo Luiz Inácio Lula da Silva e pede que o Planalto não mais se utilize da expressão...

20 de janeiro de 2023

Destaque

Sexo com menor de 14 anos não evidenciado em laudo, não é causa de absolvição de réu

O Desembargador Lafayete Carneiro rejeitou a tese de um condenado que em revisão criminal sustentou ter sido ilegal sua condenação porque não se considerou...

20 de janeiro de 2023

Destaque

Ofender a livre escolha do consumidor na escolha de produtos e serviços gera o dever de indenizar

O direito que o consumidor tem de escolher produtos e serviços é um dos fatores que amparam, na justiça, pedidos contra instituições financeiras, que...

20 de janeiro de 2023

Destaque

Cliente que teve descontos de banco por oito anos terá devolução em dobro da cobrança irregular

O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, decidiu a favor de um consumidor o pagamento de danos materiais...

20 de janeiro de 2023

Notícias

Uso de redes sociais para atos antidemocráticos implicará em ‘regulamentação’ da internet

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva está se movimentando a cada dia, após os atos antidemocráticos, em Brasília, no caminho de propostas...

20 de janeiro de 2023

Notícias

Um novo pacote de crimes contra o Estado Democrático de Direito será aberto no Governo Lula

O Ministro Flávio Dino, do Governo Lula, estuda propor ao Congresso novas punições por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Novos tipos penais...

20 de janeiro de 2023

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