Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Cef deve indenizar cliente por manter negativação após quitação de débito

A decisão reafirma alguns pontos centrais da jurisprudência aplicada nos Juizados Especiais Federais: responsabilidade objetiva das instituições financeiras nas relações de consumo. Não se...

Alienação fiduciária: inadimplência basta para apreensão do veículo; cabe ao devedor diligenciar

Cabe ao devedor fiduciário, para livrar-se da perda do bem alienado, quitar integralmente a dívida pendente no prazo legal e, apenas depois, deduzir seus...

Dever de diligência: Uso continuado de veículo com vício oculto pode afastar a troca por outro zero km

TJAM afasta troca por carro zero após uso continuado de veículo com vício de fabricação. O acórdão foi relatado pelo Desembargador Délcio Luís Santos.  A...

TJAM decidirá, em IRDR, se venda de celular sem carregador gera dano moral

A multiplicidade de decisões conflitantes sobre uma mesma questão de direito é precisamente o cenário que autoriza a instauração do Incidente de Resolução de...

STF, Executivo e Congresso discutem reajuste do teto constitucional como parte de transição de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal, o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional como parte de uma regra...

STF : pensão por morte de servidor deve observar teto antes do cálculo do benefício

O Supremo Tribunal Federal definiu que o cálculo da pensão por morte de servidor público deve considerar apenas as parcelas efetivamente recebidas em vida...

Trancamento de ação por uso de delação gera reação da PGR no STF; órgão pede uniformidade de decisões

A Procuradoria-Geral da República questionou entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual denúncia não pode ser recebida quando fundada...

STJ: Em habeas corpus, tribunal não pode suprir falta de fundamentação da prisão preventiva

Ao julgar o AgRg no RHC 224.943/CE, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, na análise de habeas corpus ou recurso...

Must read

Banco não responde por golpe após falso recadastramento para cesta de alimentos

Tudo começou com a promessa de uma cesta básica....

Demora excessiva não pode impedir Bolsa Família de quem preenche requisitos

A demora excessiva da Administração Pública não pode impedir...
- Advertisement -spot_imgspot_img