Pentágono chama de ‘provocação’ sobrevoo de caças venezuelanos.
O episódio que elevou o tom da crise entre Washington e Caracas ganhou contornos de caso jurídico...
A Presidência do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto pela empresa...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente impede que herdeiros obriguem a extinção...
A alegação de falsa assinatura, por si só, já impõe a necessidade de perícia grafotécnica e, com isso, afasta a competência dos Juizados Especiais.
Foi...
A 13ª Vara Cível de Brasília reconheceu que a ausência de equipamentos de acessibilidade em ônibus identificado com selo internacional e divulgado como preparado...
“É inviável o pagamento de gratificação por cargo comissionado quando não houver ato formal de nomeação publicado, pois os efeitos jurídicos do cargo em...