Não se justifica o acolhimento da prescrição intercorrente se a paralisação da execução ocorre por inércia do Poder Judiciário, fixou a Desembargadora Nélia Caminha...
O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, relatou recurso no qual negou a João Rodrigues Ramos o pedido de...
O Desembargador Paulo César Caminha e Lima, do Tribunal de Justiça, fixou que a Defensoria Pública tenha posição análoga à do Ministério Público como...
O Desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazonas, julgou procedente uma Revisão Criminal que pediu a reforma da condenação pelo crime...