O Supremo Tribunal Federal voltará a examinar e julgar quatro ações que tramitam contra o orçamento secreto, como ficou conhecido o esquema de emendas...
O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou a suspensão de todos os pedidos que tramitam nos Juizados...
A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal de Justiça, manteve condenação de José Maria Freitas da Silva Júnior, ex-prefeito de Benjamim Constant,...
O Congresso tem trabalhado para acelerar as discussões que possam reformular os critérios hoje empregados no uso de emendas parlamentares na aplicação de recursos...