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João

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Transferências via pix não autorizadas geram indenização por danos morais

Transferências via pix não autorizadas geram o reconhecimento de responsabilidade objetiva da instituição financeira. A decisão foi relatada pelo desembargador João de Jesus Abdala...

15 de abril de 2023

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Lei do absorvente de Itatinga/São Paulo é considerada constitucional e TJSP inclui homens trans

Uma lei aprovada no município de Itatinga, em São Paulo, teve seu questionamento definido pelo Tribunal de Justiça do Estado, que determinou ser válida...

14 de abril de 2023

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Militar que faz críticas públicas a superior hierárquico deve ser punido, diz STF

Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969) que prevê pena de detenção a militares ou assemelhados...

14 de abril de 2023

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Violação de sepultura pode obrigar município a indenizar, mas exige cautela da justiça

Violação de sepultura constitui crime, mas para se obter a reparação cível pelo ilícito e garantir a proteção desses direitos, o fato e o...

14 de abril de 2023

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Justiça concede liminar para liberação de chaveiros importados e retidos pela Receita Federal

Um morador de Palma Sola, Oeste de Santa Catarina, obteve na Justiça Federal liminar para que a Receita libere três chaveiros, com valor total...

14 de abril de 2023

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Consumidor tem prazo de dez anos para pedir reposição de desconto indevido de Banco

Prazo para pretensão jurídica fundada em descumprimento contratual e reparação dos danos, via ação judicial, é de dez anos. No caso dos autos, o...

14 de abril de 2023

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Município deve reparar por acidentes causados por “buracos” em via pública

Motorista que sofre danos no veículo em vias públicas esburacadas têm direito a reparação. Na ação, julgada procedente, o autor relatou que ao conduzir...

14 de abril de 2023

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