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João

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Assumir o crime auxilia o trabalho da justiça, mas não reduz a pena abaixo do permitido

Reconhecer a autoria do crime é atitude de especial importância para a Justiça, sendo relevante a confissão voluntária no processo penal, pois facilita a...

28 de dezembro de 2022

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Nova lei estabelece que advogado tem direito de se posicionar em audiências no mesmo plano do juiz

Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (28), concede aos advogados das partes envolvidas em processos o direito de se posicionarem no mesmo...

28 de dezembro de 2022

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Não é possível absolvição de marido que incendiou casa por alegada falta de laudo pericial

O Desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça, fixou que a regra que exige a perícia para a comprovação do crime de incêndio...

28 de dezembro de 2022

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Carla Zambelli atende determinação de Gilmar Mendes e entrega arma à Polícia Federal

A deputada federal Carla Zambelli entregou à Polícia Federal, em São Paulo, a pistola Taurus G3C. Zambelli cumpriu determinação do Ministro Gilmar Mendes do...

28 de dezembro de 2022

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Erro grosseiro em questão de concurso exige demonstração concreta para intervenção do judiciário

A Desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça, referendou a sentença do juiz Paulo Feitoza, que negou a um candidato o pedido de...

28 de dezembro de 2022

Destaque

Servidor tem prazo de cinco anos após aposentadoria para cobrar direitos financeiros não recebidos

A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal de Justiça, ao confirmar que um servidor inativo da Polícia Militar tem direito ao pagamento de licença...

28 de dezembro de 2022

Destaque

Gol não deve indenizar por impedir maior de 12 anos de embarcar sem documento com foto

Não há ilícito a ser atribuído a companhia aérea que impede uma passageira de embarcar em voo com os filhos se não apresentar a...

28 de dezembro de 2022

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‘Personal Trainer’ e ‘golpista fitness’ repete fraude com Pix e finda presa em flagrante

Uma jovem, Andrea Zaude, de 35 anos, conhecida nas redes sociais por ostentar fotos sensuais, com demonstração de beleza e fartura, dedicava-se ocultamente à...

27 de dezembro de 2022

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