STF rejeita pedido da Funasa e reafirma que vínculo sem concurso público não pode ser convertido automaticamente em regime estatutário.
A Primeira Turma do Supremo...
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, em sessão presidida pelo Desembargador Claudio Cesar Ramalheira Roessing, manteve sentença que concedeu aposentadoria...