O ex-deputado bolsonarista, Daniel Silveira, foi recolhido à prisão na manhã desta quinta feira, 02 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, do...
A impenhorabilidade de parte de salário do devedor que seja efetivamente necessária para a manutenção de sua dignidade e de seus dependentes deve ser...
Não há ilegalidade na cassação de aposentadoria do servidor quando contra ele tenha sido instaurado, por ocasião de sua atividade, processo administrativo disciplinar (PAD)...